Reginaldo Campos jogou a toalha. |
O acordo foi protocolado na terça-feira (30), pelo
Ministério Público de Santarém. Antes mesmo de iniciar a instrução do
julgamento, Reginaldo Campos renunciou ao mandato de vereador, e resolveu
colaborar com a Justiça. Confessou os crimes imputados na denúncia, revelando
detalhes de como ocorriam, além de outros delitos. A instrução do processo
ainda não terminou, e os interrogatórios deverão ocorrer no final de fevereiro.
Ao homologar o acordo, o juiz considerou que a colaboração
foi “legal e regular, pois os depoimentos foram colhidos após o colaborador se
voluntariar em esclarecer os fatos, bem como ratificou sua voluntariedade na
audiência realizada nesta data, neste juízo”. E completa: “o colaborador foi
ouvido nos termos da Lei 12.850/2013 pelo Ministério Público, ocasião em que
afirmou a voluntariedade de sua conduta”.
Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze anos pelo
município de Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da Câmara de
Vereadores. As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em conjunto com o
Ministério Público, e que resultaram na chamada “Operação Perfuga” (Proc.
0004468.91-2017.8.14.0051), concentraram-se nesse período.
Foi descoberto um esquema criminoso de desvio de dinheiro
público no âmbito da Câmara de Vereadores, em benefício de Reginaldo Campos e
outros servidores da Casa Legislativa, além de marcações ilegais de consultas e
exames na Sespa, por meio de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
Na investigação, foram identificados servidores “fantasmas”,
vinculados ao gabinete do ex-vereador Reginaldo Campos, que apesar de não
prestarem serviços à Câmara, recebiam salário normalmente, sendo que alguns
devolviam parte ou integralidade ao parlamentar, que utilizava esse dinheiro
para serviços particulares, como pagamento de cartão de crédito, escola de
filhos, compra de salgados, etc. Diversas conversas foram captadas através de
interceptação telefônica autorizada judicialmente. Campos também se utilizava
de uma servidora “fantasma” para agendar consultas e exames na Sespa,
valendo-se de servidores da Secretaria.
Ao todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos delitos de
peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção
passiva, corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade ideológica,
atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso testemunho e
associação criminosa. Um dos denunciados, Andrew Oliveira da Silva, também fez
colaboração premiada com o Ministério Público, homologada judicialmente, e
confirmou as condutas narradas na denúncia.
Ascom- MPPA
Comentários