O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande
disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou
polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados
Unidos e na França.
A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de
outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro
pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo
eleitoral.
Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo
criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O
grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet
nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs
nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.
PROJETOS DE LEI
No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre
as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses
conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de
aplicação de multas pesadas.
RISCOS
Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa
Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de
criminalizar essa prática é problemática. Essa
medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de
definir o que é verdade e de colocar uma pena em
que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se
isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além
disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil, pondera.
O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal
nesse tema. Você
vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação
legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre
existiram em eleições e nunca precisou da PF para
coibir.
Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e
pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e
possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de
sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de
expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma caça às
bruxas contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a
possíveis usuários que podem ser investigados.
A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno
da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto.
Esse tema é
muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate
amplo na sociedade, defende.
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