Situação de obra do residencial já virou novela jurídica. Foto: Blog do Alailson |
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça Federal ordenou hoje a
suspensão do empreendimento imobiliário Residencial Cidade Jardim, em Santarém,
que causou danos ao Lago do Juá, ao lado do rio Tapajós. A Sisa – Salvação
Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento, é acusada de danos
ambientais e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), de conceder
licenças irregulares.
O juiz federal da 2a Vara de Santarém, Érico Rodrigo Freitas
Pinheiro, determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas
pela Semma e também determina que a empresa não poderá realizar qualquer nova
intervenção na área. O juiz deu prazo de 20 dias para que a empresa apresente à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) um
plano prevendo a adoção de medidas de contenção, elaborado por profissionais
devidamente habilitados, a fim de evitar que o Lago do Juá venha a ser
assoreado por resíduos oriundos da área do Cidade Jardim.
A Justiça Federal impediu provisoriamente a Semas de emitir
qualquer licença ambiental ao empreendimento antes de apresentação e avaliação
técnica positiva de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental; seja feita consulta livre, prévia e informada com os
pescadores artesanais afetados, e sejam adotadas providências para reduzir e
prevenir danos ambientais decorrentes de intervenções já feitas na área.
A Justiça acatou a tese do MPF e do MPPA e entendeu que a
empresa responsável pelo loteamento se utilizava de um “estratagema” para fugir
das exigências legais de apresentar estudos de impacto e realizar consulta
prévia aos atingidos. Há evidências de que a empresa é dona de uma área de
1.370 hectares, mas apresentou pedidos de licença para vários empreendimentos
de 99 hectares, abaixo do limite em que são feitas exigências ambientais mais
rigorosas. Para a Justiça, os procedimentos indicam que houve “dispensa
indevida do estudo de impacto”.
A ação iniciada pelo MPF e MPPA foi assinada pelos
procuradores da República Camões Boaventura, Luisa Sangoi e Paulo de Tarso Oliveira; pelo MPPA, os promotores de justiça
Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, além de Rodrigo Magalhães de
Oliveira, assessor do MPF, Ramon da Silva Santos, assessor da promotoria
Agrária e os estagiários de Direito Thaison Brasil e Sandra Lorrany Carvalho e
aponta danos ao lago e aos pescadores tradicionais.
“Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”,
afirmou um dos pescadores entrevistados na visita técnica realizada pelo MPF no
dia 7 de dezembro deste ano. O resultado está no Relatório de diligências para
investigar os impactos socioambientais sobre a sub-bacia hidrográfica do lago
do Juá, e aos pescadores que tradicionalmente usam o local. Com isso, o MPF
demonstra a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos
pescadores artesanais impactados, nos termos da Convenção nº. 169 da
Organização Internacional do Trabalho.
O relatório contém entrevistas com moradores e
pesquisadores, registros fotográficos, análise de imagens de satélite e mapa
topográfico do lago. O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do
centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde o ano
de 2006, nas proximidades da Rodovia Fernando Guilhon. Conecta-se ao rio
Tapajós através de um canal ou paraná.
Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas
opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos
bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20,
apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados. O Juá também é
utilizado por pescadores dos bairros do Santarenzinho, São Brás, Eixo Forte,
Cucurunã e Santa Maria. As lideranças foram unânimes em apontar que o
desmatamento produzido pela Buriti, em 2012, foi o principal fator
desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus
modos de vida e da precarização de sua subsistência.
Os impactos foram confirmados na dissertação de mestrado
“Avaliação espacial e temporal das taxas de sedimentação do Lago do Juá,
Santarém-Pará-Brasil”, defendida por Zelva Cristina Amazonas Pena em julho de
2016, no Programa de Pós Graduação em Recursos Aquáticos Continentais
Amazônicos, da Ufopa. A pesquisa e suas conclusões estão detalhados na ação,
como elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de
pescado. “O assoreamento do Lago do Juá, portanto, é um fato inegável,
empiricamente e cientificamente comprovado”, afirma o MP.
Para o MP estão demonstrados todos os elementos ensejadores
da responsabilidade civil da empresa Sisa pelo assoreamento do Lago do Juá e
impactos decorrentes: conduta (supressão vegetal e omissão nas medidas de
contenção do assoreamento), nexo causal (erosão e carreamento de sólidos por
águas pluviais) e dano (assoreamento do Juá, modificação do ecossistema e
impactos sobre os pescadores artesanais).
Com informações da Justiça Federal
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