A lei que facilita o acesso de professores à universidade
entrou em vigor na quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi
sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes
públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público;
tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de
diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades
os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física,
química, biologia e língua portuguesa.
As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos
de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção,
sempre que necessário.
Incentivo
A nova legislação resultou de proposta do senador Cristovam
Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, a medida servirá de incentivo para
que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do
ensino no País.
A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O relator na
Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a
autonomia das universidades: "A legislação projetada refere-se a processo
seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade
estabeleçam mecanismos específicos".
Agência Câmara Notícias
Com informações da Agência Senado
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