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| Ubirajara Bentes: prerrogativas. |
Os promotores de Justiça e
delegados que atuaram nos trabalhos da Operação Perfuga, em Santarém, no último
dia 7 de agosto, serão alvo de Representação da Subseção da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) de Santarém. A Ordem vai acionar a Corregedoria de Polícia
Civil e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os advogados Esequiel Azevedo e Wilson Lisboa tiveram mandados de prisão temporária cumpridos e a advogada Ardilene Lisboa foi conduzida coercitivamente no dia da Operação.
Em coletiva à imprensa, na manhã
desta sexta-feira (18), o presidente da OAB/Santarém Ubirajara Bentes disse que
foram descumpridos alguns direitos dos advogados alvos da Operação. Os direitos
estariam respaldados por legislação federal e pelo Estatuto da OAB. O
presidente citou alguns fatos que ocorreram durante a Operação.
Ao iniciar sua fala, Bentes disse
que o fato está relacionado à proteção dos direitos e das prerrogativas dos
advogados. “Ninguém vai discutir o mérito da questão. Quem tem que dizer quem é
culpado é a justiça”, explicou o presidente.
Ubirajara Bentes explicou que os
advogados deveriam ter sido conduzidos para uma sala de Estado Maior. “Eles ficaram
4 ou cinco horas dentro do presídio, descalços e sem camisas, segregados numa
cela que eles [Susipe] chamam de escola. Não foi obedecido. Não adianta dizer
que eles desconheciam. Houve uma reunião, onde ficou acertado que a sala de Estado
Maior seria no Corpo de Bombeiros até que uma nova sala fosse providenciada pela
Susipe”, argumentou Bentes.
O presidente ainda detalhou como
deveria ter acontecido o procedimento da Operação no que tange os advogados. “Disciplina
a lei, toda que quando houver busca e apreensão, a Ordem deverá ser comunicada
para que designe um advogado para acompanhar a busca e apreensão. Recebi uma
ligação do delegado Gilberto às 8h11min, retorno às 8h12min. Nenhum momento,
ele se refere à busca e diz que a operação já está em curso e que um dos advogados
já estaria na delegacia de polícia. Como deveria ser: a Ordem é comunicada da
busca e prisão, mas não informam porque e onde será. A Ordem sempre designa o
corregedor para verificar se é cumprida a lei. A busca de apreensão deve ser
única e exclusivamente sobre o fato. Aqui, levaram hd e fotos de família que nada
tem a ver com o caso”, explicou.
Sobre a condução da advogada,
Bentes faz outra crítica. “Sobre a condução coercitiva, somente se houver
negação ou resistência. Em nenhum momento a advogada conduzida foi convidada,
já foi levada. Promotor determinou que ela se vestisse para ir à delegacia. Deveria
ter sido convidada. Isso não ocorreu. Nem o Ministério Público nem o presidente
do inquérito cumpriram a legislação”, disse Bentes.
O representante da OAB ainda criticou
a abordagem feita aos advogados. “Entraram perguntando por droga e dinheiro. A ordem
é documentos. Levaram documentos particulares, de outros clientes, até fotos de
família”, criticou o presidente. “Respeitamos o MPPA e a Polícia e vamos cobrar
que sejamos respeitadas nossas prerrogativas”, concluiu.
O Ministério Público e a Polícia
Civil vão se manifestar por meio de nota.
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