O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) delimitou o território quilombola Murumuru e
reconheceu o de Peruana, localizados nos municípios de Santarém e Óbidos –
Oeste do Pará -, respectivamente. Os atos representam avanços nesses processos
de regularização fundiária.
O resumo do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) do território Murumuru foi publicado hoje
(11) e ontem no Diário Oficial da União (DOU). Os estudos que compõem o
documento definem uma área de 1.827 hectares, onde 116 famílias remanescentes
de quilombos residem.
A publicação do RTID é de
responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado
após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do
RTID é assinado por Rogério Zardo, superintendente regional da autarquia.
Conforme os dados apresentados nas
peças técnicas que compõem o processo, o território quilombola Murumuru é
delimitado considerando as áreas de moradia; as terras reservadas à execução
das atividades produtivas; e os espaços de uso comum, deslocamentos, lazer,
manifestações religiosas e culturais tradicionais.
Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do
Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas,
compreendidas no perímetro e na área de fronteira. Após esse ato de notificação,
é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao
relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas,
as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O
julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa
máxima das superintendências regionais do Incra.
Peruana
No caso de Peruana, o processo está em estágio mais
avançado. A portaria de reconhecimento, assinada pelo presidente do Incra,
Leonardo Góes, foi publicada ontem (10) no DOU. É uma fase posterior à
elaboração do RTID e do recebimento de contestações apresentadas por não
quilombolas. Essas contestações foram julgadas improcedentes no âmbito da
Regional do Incra no Oeste do Pará. Não houve recursos a essa decisão.
O próximo trabalho do Incra é realizar vistorias e a
avaliação de imóveis de não quilombolas que estejam no perímetro do território,
para fins de possíveis indenizações, se couber, ou de reassentamento das
famílias que possuem perfil de clientes da reforma agrária. O Incra não
identificou títulos definitivos sobre o território quilombola.
Conforme a portaria de reconhecimento, o território Peruana
tem 1.945 hectares, onde residem 16 famílias remanescentes de quilombos,
totalizando uma população de 77 pessoas.
Ascom Incra/STM
Luiz Gustavo
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