A Justiça Federal suspendeu quatro faculdades particulares
que lesaram centenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam
cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios
de Óbidos, Prainha e Santarém. A decisão liminar atende pedido de ação civil do
Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em abril deste ano pelo procurador
da República Rafael Klautau Borba Costa.
O Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade
de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do
Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa) devem
suspender todas as atividades realizadas nos municípios do oeste do Pará e
cancelar todo e qualquer anúncio de oferta de vagas de ensino superior nestes
municípios. Além disso, a Justiça determinou que as quatro instituições deixem
a decisão judicial em destaque em suas respectivas páginas na internet.
Na liminar, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro
aponta que o funcionamento irregular das instituições de ensino resultou em
“evidente dano material aos alunos envolvidos”, pois eles pagam as mensalidades
e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum.
Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população: os estudantes são
enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem
formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.
Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC
para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e
a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para
atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de
consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado
pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar
aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência
de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial,
seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam
contratos escritos aos estudantes.
No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos
no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao
MPF sobre o problema.
No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares
suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias
feitas ao MPF sobre o problema.
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não
junto ao MEC:
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira
irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
George Miranda
Comentários