O Ministério Público Federal
(MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de
nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora
de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do Ministério da
Educação (MEC) para promover o curso nesse município, a faculdade vem
realizando o curso em várias outras cidades do Estado.
Encaminhada à Justiça Federal em
Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção imediata
das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o caso dos cursos em
Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas.
O MPF pede que as aulas só possam
ocorrer quando houver o credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais
dos cursos pelo MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina
Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção
monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades.
Questionada pelo MPF sobre a
regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os alunos podem pedir o
aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas. Para o MPF, nesse caso
o aproveitamento dos estudos é irregular.
“O entendimento veiculado pela
FAT representa uma manobra para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos
de graduação em localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar
o instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da República.
Desde 2011, quando houve um
aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF
já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.
Estefib – No último dia 26 a
Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia
e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os
alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior da Estefib
sem autorização legal.
Os valores das indenizações ainda
não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o
MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa
sequer havia feito o pedido de credenciamento.
Ascom MPF/PA
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