O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil
pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio
(Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré
Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos
municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O
procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado
inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já
estavam concluídos.
De acordo com o procurador da República Camões Boaventura,
que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos
direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas,
de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por
eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das
requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em
virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.
O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de
178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência
da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e
levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao
longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o
Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O
Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto
desde 13 de setembro de 2013.
Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o
procedimento de
demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no
Diário Oficial da
União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré
Muybu já
estava com toda a documentação pronta para homologação e
registro.
Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não
respondeu. Os ofícios
enviados pelos procuradores da República que acompanham o
caso não tiveram
nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o
total descaso da
presidência da Funai com as requisições do MPF e com os
reclames do grupo
indígena”.
A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku
do médio
Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de
madeireiros e
garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na
Coordenação Regional do
Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a
existência de vários
ramais clandestinos abertos por madeireiros para
desmatamento ilegal no
interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a
área Sawré Muybu
deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do
Tapajós e
Jatobá, que o governo quer construir no rio.
O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas
aldeias, roças,
locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério
ancestral, se as
projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse
porte, são esperadas
mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no
comportamento dos rios
(Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na
entomofauna e
na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de
infraestrutura
gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já
atestam os
primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no
reconhecimento
no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré
Muybu, maiores
prejudicados pelos projetos governamentais, não terão
reconhecido seu
direito à consulta e compensação.
O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número
1258-05.2014.4.01.3908
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br
http://twitter.com/MPF_PA
Comentários