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| Henderson destacou momento histórico: Passe Estudantil. |
A Câmara de
Vereadores de Santarém viveu um momento histórico na manhã desta quinta–feira (13),
quando foi realizado o Ato de Publicação da Emenda à Lei Orgânica Municipal
(LOM) que institui o Passe Estudantil. A Emenda altera o artigo 134 em seu
inciso IX, modificando a nomenclatura de meia passagem, instituindo o Passe
Estudantil, que corresponde a 1/3 do valor integral das tarifas dos transportes
públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e
intramunicipais, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental,
médio e superior e, também, nos cursos de instituições de educação profissional
e tecnológica.
A solenidade presidida
pelo presidente da Casa, vereador Henderson Pinto, contou com a presença do
prefeito Alexandre Von, dos vereadores: Luis Alberto da Cruz, Marcilio Cabral,
Dayan Serique, Chiquinho da UMES, Ronan
Liberal Jr., Paulo Gasolina, Gerlander Castro, Geovani Aguiar e Marcela
Tolentino, além de Felipe Bandeira, presidente da União dos Estudantes de
Ensino Superior de Santarém (UES), Israel Nascimento, presidente da Associação
dos Estudantes de Santarém (AES), Rosemary Rebelo presidente da União Municipal
dos Estudantes Secundaristas de Santarém (UMES), e Tiago dos Anjos, presidente
da União dos Grêmios Livres (Ungel).
Henderson Pinto
destacou o papel da Câmara na criação do benefício ao estudante e lembrou que a
aprovação da proposta foi unânime entre os vereadores. “Em nenhum momento a
Câmara sofreu pressão dos estudantes ou de qualquer outra entidade, pois eles
sabiam que nossa posição seria favorável, como foi de forma unânime. Fico feliz
de ver essa conquista, eu que fui militante do movimento estudantil”, disse o
presidente, agradecendo o empenho dos colegas e do prefeito Alexandre Von.
O prefeito Alexandre Von ressaltou que o passe
estudantil é uma reivindicação antiga da classe estudantil. O gestor santareno
lembrou que a proposta de alteração à LOM foi fruto das discussões entre o
Executivo e o movimento estudantil, no mês de junho de 2013. “Atendendo a
solicitação dos estudantes eu propus à Câmara Municipal, uma Emenda à Lei
Orgânica, introduzindo o Passe Estudantil, que corresponde a 1/3 da tarifa do
transporte coletivo beneficiando os estudantes de todos os níveis, incluindo os
estudantes da educação profissional e tecnológica. É um avanço, uma grande
conquista dos estudantes e toda sociedade santarena”, observou o prefeito.
O vereador Dayan Serique (PPS) fez um resgate da luta
do movimento estudantil quanto ao direito a meia-passagem na década de 90. Ele
se lembrou do seu envolvimento nessa luta quando integrante da FEU (Federação
dos Estudantes Universitários) que hoje é a atual UES (União dos Estudantes de
Ensino Superior de Santarém).
“É importante neste momento resgatarmos essa história
que hoje está sendo concretizada na criação e efetivação do Passe Estudantil. O
movimento estudantil está diretamente ligado à atual legislatura desta Câmara.
Eu que militei na FEU, hoje UES, o nosso presidente Henderson Pinto que
participou do grêmio estudantil do Álvaro Adolfo e o vereador Chiquinho que
carrega em seu nome a entidade UMES. Mas temos de ir além. O mesmo movimento
que foi às ruas para pedir e conquistar direitos como esse, deve voltar mais
forte nas urnas. Das ruas para as urnas. O movimento estudantil que representa
nossa juventude é o grande protagonista dessas conquistas”, pontuou Dayan Serique.
Por sua vez, o vereador Luiz Alberto também lembrou
que a Lei de Meia-passagem foi proposta pelo pai do vereador Dayan Serique,
quando então vereador. “Não podemos deixar de lembrar que foi o vereador Navarro
que apresentou a lei que evoluiu e hoje deu origem ao Passe Estudantil”, disse
Alberto.
A vereadora Marcela Tolentino disse que o a economia
no valor da passagem pode ser revestida na compra de livros pelos estudantes. “É
um dinheiro a mais que os estudantes poderão reverter na compra de livros para
seus estudos. Eu como professora sei da dificuldade que é sustentar uma escola
ou mesmo uma universidade”, argumentou Tolentino.
O vereador Chiquinho da UMES lembrou que o benefício
se estende ao estudantes dos cursos profissionalizantes e técnicos. “Eles
tiveram seu direito retirado no passado, mas fazem parte da educação básica.
Nada mais justo que tenham acesso aos benefícios desta lei”, justificou o
parlamentar.
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