O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça nesta
sexta-feira, 28 de fevereiro, com representação por propaganda eleitoral
antecipada contra o diretório paraense do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), seu presidente interino, Helder Zahluth Barbalho, e a
deputada federal Elcione Zahluth Barbalho, do mesmo partido.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) acusa o
diretório e os dois filiados de promover propaganda ilegal por meio das
caravanas intituladas Movimento Queremos Ouvir o Pará. Para a PRE/PA, a
iniciativa, que já realizou 39 eventos em municípios de todo o Estado desde
setembro de 2013, tem o objetivo de divulgar os nomes de Helder e Elcione
Barbalho, reconhecidamente pré-candidatos a governador e à reeleição para a Câmara
dos Deputados, respectivamente.
O Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva,
e a procuradora eleitoral Maria Clara Barros Noleto solicitaram ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) decisão urgente para suspender a realização de novos
eventos que contem com a participação de não filiados ao PMDB. Os procuradores
eleitorais solicitaram ao TRE aplicação de multa de R$ 25 mil ao diretório do
PMDB e aos pré-candidatos a cada evento irregular que vier a ser novamente
realizado.
Como penalidade pela promoção dos 39 eventos já realizados,
o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de
R$ 975 mil contra o diretório paraense do PMDB e multa no mesmo valor contra
Helder Barbalho. No caso de Elcione Barbalho, o pedido de aplicação de multa
refere-se a irregularidades em um dos eventos, o realizado em Benevides no
último dia 21, e a multa solicitada é de R$ 25 mil.
“Segundo consta nas informações divulgadas pelo partido no
Facebook e no twitter, com a veiculação de fotografias e cronograma da caravana
do PMDB pelo Estado, os representados vêm se reunindo com a população de
diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o nítido
propósito de debater programas de governo para as eleições vindouras com as
populações locais”, critica o texto da ação da PRE/PA.
O Ministério Público Eleitoral enviou servidores para
registrarem os eventos promovidos em Benevides e Barcarena este mês, e coletou
vídeos, áudios e fotografias que indicam que os encontros do Movimento Queremos
Ouvir o Pará são verdadeiros comícios, com faixas de saudações ao reconhecido
pré-candidato, jingles, distribuição de calendários com fotos de Helder
Barbalho, presença de milhares de pessoas e participação de políticos de
partidos que já se declararam apoiadores do PMDB nas próximas eleições. “A
capacidade de influenciar grande e expressivo número de eleitores é real e
indubitável”, destaca a PRE/PA.
Íntegra da representação: http://goo.gl/Ek1Slm
Ascom MPF/PA
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