O Pará teve presença destacada no seminário "Reforma Tributária", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, nesta terça-feira, 17. Convidado para encerrar o encontro, o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, apresentou o painel “Administração Tributária”, ao lado do professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, e de Gustavo Ventura, da Comissão de Direito Tributário da OAB e do subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso.
Durante todo o dia, advogados, parlamentares e membros da executiva nacional da OAB discutiram aspectos relevantes do sistema tributário brasileiro. O ministro do Comércio, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso; a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu e o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, foram outros participantes do encontro. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, disse que o objetivo do evento é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, abriu o encontro. Segundo ele, o principal obstáculo para o avanço da reforma tributária brasileira é o próprio Governo Federal. "A verdadeira reforma interessa diretamente ao povo, ao contribuinte; já a reforma proposta pelo governo é um engodo, um faz-de-conta, pois está sempre dando um benefício com uma mão e retirando com outra por meio de novos impostos que cria". O presidente nacional da OAB criticou também a alta concentração da arrecadação tributária pela União, em detrimento dos Estados e Municípios. Ele assinalou que, da receita disponível de tributos nacionais, 47% são destinados à União, 33% aos Estados e somente 20% aos municípios.
Em sua palestra, o vice-governador do Pará elogiou a iniciativa da OAB, dizendo que debates como esse estimulam a boa discussão sobre a reforma tributária brasileira que, segundo ele, “não deve ser a reforma dos governos, tem de ser a reforma do país, discutida com todos os setores da sociedade”. Logo após, fez duras críticas a atual política tributária nacional, que pune duramente o Estado do Pará, vítima do atual modelo de tributação implantado no Brasil. Para Helenilson, para se fazer um reforma tributária justa, é preciso primeiro justiça, distribuindo a renda igualmente; segundo, respeitar o contribuinte e; terceiro, respeitar as peculiaridades regionais, combatendo as desigualdades.
No ano passado, o governo federal registrou R$ 21 bi de saldo de balança comercial. Mais de 50% desse saldo, disse o vice-governador, cerca de R$ 11 bi, saíram do Pará. Mas o estado é penalizado por causa da política do Governo Federal de desoneração das exportações e o Pará é um estado eminentemente exportador de matérias primas. “Há 17 anos o Pará é um dos maiores exportadores de matéria-prima e não recebe nada por isso”, disse Helenilson. “Dois milhões de paraenses vivem abaixo da linha da pobreza; 600 mil sobrevivem de bolsa-família”, completou. “A segunda maior mineradora do mundo, com lucro de R$ 30 bi, fica no Pará e o que o estado ganha com isso?”, perguntou o vice-governador.
Encerrando, o vice-governador disse que o governo federal é ausente no Pará. “O Pará vai abrigar a usina hidrelétrica de Belo Monte, vai gerar energia para o Brasil e não receberá nada por isso. Nenhum centavo de ICMS, porque o imposto não é cobrado na origem, na geração de energia”, revelou. “Um dos resultados dessa péssima distribuição de renda, dessa política tributária madrasta, os senhores têm acompanhado pela imprensa: a proposta de divisão do estado do Pará”, disse o vice-governador. Essa proposta não surgiria, segundo o vice-governador, se o Governo do Pará tivesse mais recursos para aplicar no Estado, gerando desenvolvimento.
A palestra do vice-governador paraense causou surpresa na plateia, que não imaginava tantos problemas causados no estado pela política tributária do governo. Sérgio Sotelino, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros, IBEF, disse que a “política tributária do governo é injusta e a Lei Kandir uma excrecência. O Pará precisa ser melhor recompensado por tudo o que produz”. O advogado Ruy Pereira elogiou a palestra do vice-governador e se disse surpreso com os números apresentados. “Ninguém pode exportar tributos e o Pará precisa ser melhor recompensado, sempre”, disse o advogado.
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