Da Agência Senado:
A Mesa do Senado leu nesta terça-feira (17) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.
Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou para denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, o parlamentar pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
O requerimento para criar a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio e foi encaminhado na quarta-feira (11) à Secretaria-Geral da Mesa.
A Mesa do Senado leu nesta terça-feira (17) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.
Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou para denúncias que atribuem ao Ecad "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Além disso, o parlamentar pede exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
O requerimento para criar a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio e foi encaminhado na quarta-feira (11) à Secretaria-Geral da Mesa.
Comentários