Lei Kandir: Pará quer evitar perda de R$ 330 milhões

Helenilson Pontes

Quando Simão Jatene disse que seu vice, Helenilson Pontes (foto), teria muito trabalho em seu governo não estava brincando.

O próximo governador do Pará escalou Pontes para trabalhar na articulação política, em Brasília, que poderá evitar que o estado perca a partir de 2011 cerca de R$ 330 milhões em sua arrecadação. Tudo por causa de um dispositivo da Lei Kandir que a passa a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

“Vamos trabalhar para pelo menos postergar essa medida que vai deixar o estado debilitado”, pontuou o futuro vice-governador.

A Lei

Lei complementar nº 87, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – ICMS.

A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Seu autor foi o deputado Antônio Kandir - PSDB- SP.