Contrato seguiu os dispositivos legais

A Prefeitura Municipal de Santarém enviou nota ao blog em resposta ao que foi noticiado sobre a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, que acusa a prefeita Maria do Carmo de crime de responsabilidade. A nota diz que o contrato celebrado com a Cooperativa Médica do Brasil - COOMEB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seguiu todos os preceitos legais de nossa legislação. A seguir leia a nota na íntegra:


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta ao que foi noticiado pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Pará e amplamente divulgado pela imprensa local sobre "denúncia contra a Prefeita Municipal de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, no que diz respeito à suposto desvio de recursos públicos e ofensa à lei de licitação", temos a esclarecer o seguinte:

1º A Prefeita Municipal, assim como a Administração Municipal, não têm conhecimento de forma oficial sobre a denúncia apresentada pelo Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque Silva;

2º Todos os atos administrativos celebrados com a Cooperativa Médica do Brasil - COOMEB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seguiram os princípios constitucionais relacionados à Lei de Licitação. Portanto, foram cumpridos os trâmites legais;

3º Os serviços médicos contratados foram prestados pelos médicos cooperados de acordo com o contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a COOMEB e a Prefeitura Municipal de Santarém;

4º Durante o exercício da ampla defesa e do contraditório, a Prefeita e a Administração Municipal provarão a verdade e esclarecerão todos os fatos constantes da denúncia.

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