MPE denuncia prefeito de Prainha por não nomear concursados

O prefeito de Prainha, Joaquim Vieira Nunes (PSDB), foi denunciado à Justiça porque não nomeou os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2006. Apesar do resultado do certame ter sido divulgado há quase dois anos, a administração municipal mantém e ainda continua contratando servidores temporários para as funções que deveriam ser preenchidas pelos concursados, como determina a legislação.
Várias denúncias dos candidatos aprovados foram enviadas à promotora de Justiça de Prainha, Janaína Andrade de Souza, que ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça determine a nomeação dos candidatos aprovados, além de proibir a contratação de trabalhadores temporários. “O Ministério Público e o Judiciário não podem tolerar a omissão da administração pública em não nomear candidatos regularmente aprovados para os cargos supracitados e, muito menos, ignorar a prática ilegal e reiterada do município em contratar temporariamente servidores para prestação de serviços de natureza permanente, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da legalidade”, sustenta a promotora na ação.
A promotora também solicita que a Justiça requisite à prefeitura a relação completa e detalhada de todos os servidores contratados em regime temporário de 2006 para cá, além da lista dos aprovados em concursos públicos em vigor, destacando entre os aprovados quantos foram convocados e quantos ainda não foram, especificando a data do certame, sua validade e respectivos cargos. Se o prefeito desobedecer à determinação solicitada, a promotora sugere que ele seja multado em R$ 10 mil por dia.
O Concurso 001/06 foi realizado em agosto de 2006 e o resultado homologado em janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 30852. Foram ofertadas e preenchidas 687 vagas de níveis fundamental, médio e superior.

CAOS

A administração de Joaquim Nunes tem sido um caos em Prainha. Os jovens são obrigados sair da cidade para estudar. As ruas são esburacadas e nenhuma sequer possui asfalto. As verbas públicas desaparecem e a população não dispõe nem de hospital público de qualidade. Atualmente, o único hospital da cidade funciona dentro de uma casa de festa, a sala de cirurgia fica no banheiro.

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