A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) garanta isenção da taxa de inscrição do concurso de técnico administrativo aos candidatos que comprovem que não têm condições de pagá-la. As provas, que estavam programadas para o próximo domingo, 1º de junho, deverão ser remarcadas porque as inscrições terão que ser reabertas.
A decisão, do juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, foi deferida no último dia 21, atendendo o pedido liminar (urgente) do Ministério Público Federal (MPF). O requerimento foi realizado por meio de uma ação civil pública assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Távora Teixeira. A ação foi ajuizada em 30 de abril.
Segundo a decisão, os critérios da isenção de pagamento da taxa serão definidos pela UFPA. O juiz considerou que a cobrança da taxa, apesar de legítima, "não pode ser exigida indistintamente sem critérios que garantam aos mais carentes o acesso à seleção".
Para o MPF, com a cobrança indistinta da taxa, a situação econômica do candidato afetaria na sua admissão, sendo que a Constituição garante a todos a possibilidade de ingressar no serviço público, desde que preencham os requisitos legais e que o façam de forma meritória por meio da realização das provas.
O juiz federal também determina que a UFPA publique um novo edital e dê ampla publicidade para o novo período de inscrição, que deverá ter a mesma duração do primeiro.
A decisão, do juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, foi deferida no último dia 21, atendendo o pedido liminar (urgente) do Ministério Público Federal (MPF). O requerimento foi realizado por meio de uma ação civil pública assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Távora Teixeira. A ação foi ajuizada em 30 de abril.
Segundo a decisão, os critérios da isenção de pagamento da taxa serão definidos pela UFPA. O juiz considerou que a cobrança da taxa, apesar de legítima, "não pode ser exigida indistintamente sem critérios que garantam aos mais carentes o acesso à seleção".
Para o MPF, com a cobrança indistinta da taxa, a situação econômica do candidato afetaria na sua admissão, sendo que a Constituição garante a todos a possibilidade de ingressar no serviço público, desde que preencham os requisitos legais e que o façam de forma meritória por meio da realização das provas.
O juiz federal também determina que a UFPA publique um novo edital e dê ampla publicidade para o novo período de inscrição, que deverá ter a mesma duração do primeiro.
Ministério Público Federal
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