Prostituição não passa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou hoje o Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição. O projeto ainda terá de ser votado em plenário. Após duas horas de debate, a CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta. Segundo ele, "o projeto iria reforçar a indústria da prostituição, e quem iria ganhar dinheiro seriam os grandes empresários, de quem as mulheres ficariam reféns".

O projeto reconhece que as pessoas que prestam serviços de natureza sexual fazem jus ao pagamento por tais serviços. Magalhães Neto argumenta que a liberdade para contratar não é ilimitada, deve respeitar a ordem pública e o interesse social e, a prostituição, portanto, não poderia gerar contrato.

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