O governo do Estado acatou recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que pedem o cancelamento das licenças para funcionamento do Projeto Juruti, no interior do Estado, projeto de lavra e beneficiamento de bauxita, sob a responsabilidade da Omnia Minérios Ltda, pertencente ao grupo Alcoa. A decisão do governo foi expressa na última sexta-feira, através de manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que protocolaram resposta à Recomendação nº 01/2007/MP/PJ, que pede o cancelamento das licenças para o Projeto.
A alegação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) é de que o empreendimento implica conflitos na região por não haver estudos sobre compensações para prejuízos ambientais, sociais e econômicos trazidos pela instalação de uma mina de bauxita. Na análise da documentação, feita pela PGE, Sedect e Sema, ficou constatado que boa parte das questões citadas na Recomendação do MPF e MPE já haviam sido levantadas. “Equipes da Sedect estiveram no local em março deste ano para fazer essas averiguações, antes da realização de audiências públicas. Após vistoria na área, foram expedidas notificações para correção de procedimentos da empresa, visando atender o licenciamento”, ressaltou o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha.
A resposta informa, ainda, a expedição de ofícios para as secretarias estaduais e municipais sobre as possibilidades orçamentárias para demandas de políticas públicas (educação, saúde, segurança pública e planejamento), sem prejuízo do cumprimento de compensações sociais a cargo da empresa.
A Ação Civil Pública, promovida pelo MP, também faz menção ao licenciamento ambiental, questionando a competência estadual para o licenciamento, que o juiz federal de Santarém afirmou ser do Estado.
A alegação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) é de que o empreendimento implica conflitos na região por não haver estudos sobre compensações para prejuízos ambientais, sociais e econômicos trazidos pela instalação de uma mina de bauxita. Na análise da documentação, feita pela PGE, Sedect e Sema, ficou constatado que boa parte das questões citadas na Recomendação do MPF e MPE já haviam sido levantadas. “Equipes da Sedect estiveram no local em março deste ano para fazer essas averiguações, antes da realização de audiências públicas. Após vistoria na área, foram expedidas notificações para correção de procedimentos da empresa, visando atender o licenciamento”, ressaltou o procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha.
A resposta informa, ainda, a expedição de ofícios para as secretarias estaduais e municipais sobre as possibilidades orçamentárias para demandas de políticas públicas (educação, saúde, segurança pública e planejamento), sem prejuízo do cumprimento de compensações sociais a cargo da empresa.
A Ação Civil Pública, promovida pelo MP, também faz menção ao licenciamento ambiental, questionando a competência estadual para o licenciamento, que o juiz federal de Santarém afirmou ser do Estado.
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