O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine o imediato atendimento à saúde da população ribeirinha de Altamira, no sudoeste do Pará. Ajuizada nesta segunda-feira, 16 de abril, a ação pede que a União, o Estado do Pará e a prefeitura de Altamira sejam obrigados a realizar comandos médicos mensais para atender os habitantes das margens do rios Xingu, Riozinho do Anfrísio, Iriri e Curuá. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos entes federados que não cumprirem a decisão.
O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida pede à Justiça, ainda, que a prefeitura seja proibida de veicular propagandas relativas a obras públicas ou à saúde quando não tiverem caráter educativo, informativo ou de orientação social e que na publicidade não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Os recursos programados para veiculação de propagandas que não cumpram tais parâmetros devem ser direcionados para serviços de saúde, solicita o procurador.
O texto da ação informa que, depois de uma série de denúncias sobre a precariedade do atendimento médico, em fevereiro de 2006 foi realizada uma missão com suporte da Força Aérea para socorro à população afetada. Os principais problemas de saúde detectados foram a anemia, desnutrição e dermatose. Diante desse quadro, o MPF promoveu reuniões em sua sede de Altamira em busca de soluções que permitissem uma prestação mínima de serviços de saúde às populações tradicionais.
As reuniões aconteceram ao longo de 2006 e início de 2007. Por duas vezes foram planejados comandos médicos emergenciais e por uma vez foi pactuada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. A prefeitura alegou que não dispunha de médicos nem de recursos e nenhuma decisão foi tomada. No entanto, o MPF fez um levantamento dos recursos municipais e concluiu que há condições de realizar o atendimento aos ribeirinhos.
“Os recursos existem. Estão apenas irregularmente empregados”, afirma o procurador, que apresentou uma série de comparações de gastos da prefeitura. Em 2006, enquanto que a destinação orçamentária para assistência a comunidades em situação de emergência foi de R$ 5,5 mil, foram destinados à divulgação de atividades da prefeitura mais de R$ 302 mil. “Óbvio que a destinação de partes dos recursos citados para atendimento médico à população ribeirinha representaria o cumprimento dos desígnios constitucionais ao priorizar a vida em detrimento de eventos, comemorações, brindes e divulgação de realizações”, observa Almeida.
O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida pede à Justiça, ainda, que a prefeitura seja proibida de veicular propagandas relativas a obras públicas ou à saúde quando não tiverem caráter educativo, informativo ou de orientação social e que na publicidade não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Os recursos programados para veiculação de propagandas que não cumpram tais parâmetros devem ser direcionados para serviços de saúde, solicita o procurador.
O texto da ação informa que, depois de uma série de denúncias sobre a precariedade do atendimento médico, em fevereiro de 2006 foi realizada uma missão com suporte da Força Aérea para socorro à população afetada. Os principais problemas de saúde detectados foram a anemia, desnutrição e dermatose. Diante desse quadro, o MPF promoveu reuniões em sua sede de Altamira em busca de soluções que permitissem uma prestação mínima de serviços de saúde às populações tradicionais.
As reuniões aconteceram ao longo de 2006 e início de 2007. Por duas vezes foram planejados comandos médicos emergenciais e por uma vez foi pactuada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. A prefeitura alegou que não dispunha de médicos nem de recursos e nenhuma decisão foi tomada. No entanto, o MPF fez um levantamento dos recursos municipais e concluiu que há condições de realizar o atendimento aos ribeirinhos.
“Os recursos existem. Estão apenas irregularmente empregados”, afirma o procurador, que apresentou uma série de comparações de gastos da prefeitura. Em 2006, enquanto que a destinação orçamentária para assistência a comunidades em situação de emergência foi de R$ 5,5 mil, foram destinados à divulgação de atividades da prefeitura mais de R$ 302 mil. “Óbvio que a destinação de partes dos recursos citados para atendimento médico à população ribeirinha representaria o cumprimento dos desígnios constitucionais ao priorizar a vida em detrimento de eventos, comemorações, brindes e divulgação de realizações”, observa Almeida.
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