Comissão do Senado conclui votação da Regulamentação da Profissão Médica nesta quarta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado conclui, nesta quarta-feira, dia 06, a votação do projeto que regulamenta o exercício da Medicina. Na semana passada, a CAS aprovou, por unanimidade, substitutivo da senadora Lúcia Vânia PSDB/GO), resultado que deve se repetir nesta semana. Como a CAS tem caráter terminativo nas suas decisões, a Regulamentação da Profissão será aprovada, mais uma vez, e remetido à Câmara dos Deputados. O coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alceu Pimentel, afirmou que "se há uma pessoa responsável pelo consenso obtido pelo projeto nesta reta final, depois de tanta polêmica com outros profissionais de saúde, essa pessoa é a senadora Lúcia Vânia."
Lúcia Vânia falou do seu empenho e lembrou que, das profissões de saúde regulamentadas, a Medicina é a única que ainda não tem o seu campo de atuação delimitado por documento legal e nem tem determinadas quais atividades devem ser realizadas exclusivamente por médicos. O trabalho de Lúcia Vânia em democratizar o debate e buscar o consenso entre todas as profissões de saúde envolvidas foi elogiado pelos senadores presentes à CAS, que também ressaltaram a importância da matéria.
"A melhor forma de solucionar os conflitos entre as profissões nesse campo é, sem dúvida, a edição de diploma legal que determine, de forma clara, as atribuições privativas dos médicos e as atividades que podem ser compartilhadas com os demais profissionais de saúde", afirmou a senadora. Ao longo da sua tramitação, o projeto foi muito criticado pelos demais profissionais de saúde que temiam a hegemonia da Medicina sobre as outras categorias da área.


Campo de atuação


O projeto define o campo de atuação do médico e, dentro desse, quais as atividades que devem ser privativas desse profissional.
Entre as 15 atividades privativas, estão a definição do diagnóstico e a terapêutica, a indicação e a execução de intervenção cirúrgica, a intubação, a execução de sedação profunda e de anestesia geral, a realização de perícia e exames médico-legais e a atestação médica de condições de saúde.
"Esse detalhamento, associado às exceções, permitiu que se chegasse a um consenso entre os representantes dos médicos e dos demais profissionais da saúde", assegurou Lúcia Vânia.

Comentários