Futuro vendido


Por Alailson Muniz
Os atuais planos do governo federal para a educação terão implicações catastróficas para o futuro do país. Mais do que privatizar o ensino público, o governo está transferindo para as mãos de terceiros a principal alavanca de desenvolvimento do país.
Só o ensino superior renderá receitas acima de 200 bilhões de reais por ano, mas do que o lucro do setor automobilístico, por exemplo. Seguindo a lógica da política econômica continuada pelo atual governo, todo esse dinheiro irá pousar em paraísos fiscais e fomentar o crescimento tecnológico, industrial e cientifico dos países desenvolvidos europeus e anglo-saxônicos.
O principal instrumento de efetivação da abertura da educação brasileira ao mercado é a Reforma Universitária. Mas algumas medidas já foram implementadas através de Medidas Provisórias e/ou outros mecanismos legalistas usados pelo Governo em sua política de cumprimento da cartilha neoliberal que lhe é ditada pelo Fundo Monetário Internacional. São elas: Programa Universidade Para Todos – Prouni - criado pelo projeto de lei nº 3.582/2004 representa, em verdade, a compra de 10% a 20% das vagas "ociosas" nas universidades privadas em troca de 100% de isenção de impostos. O problema é que essas vagas ociosas não existem. E o dinheiro que poderia ser redirecionado para as Universidades Públicas com a finalidade de aumentar seu número de vagas, para o pagamento de salários de professores e funcionários, e etc., vai desaguar em cofres particulares.
Novo Provão - A Medida Provisória nº 147/2003 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que modifica a metodologia de avaliação das instituições e do desempenho dos estudantes para beneficiar as universidades que têm parcerias com empresas, ensino à distância e programas de voluntariado, desobrigando o Estado com o financiamento da educação.
Ensino à distância - O governo planeja abrir 500 mil vagas de ensino à distância até 2006, desmontando o tripé ensino-pesquisa-extensão e ameaçando o emprego de professores e servidores. Inferiorizando a formação do acadêmico que nem sequer vai dialogar com os seus mestres. Reduz o ensino superior a nível técnico.
Perda da autonomia econômica das Universidades - O projeto de lei 118/03 dá às IES (Instituições de Ensino Superior) "autonomia" para buscar financiamento junto a empresas privadas, fortalecendo suas Fundações. Dessa forma, o Estado se exime de sua função constitucional de educar seu povo, mesmo cobrando e recebendo impostos para isso, para engordar os ricos banqueiros e especuladores internacionais. Ou seja, as Instituições de Ensino Superior se transformarão em verdadeiras empresas. Se quiserem sobreviver terão de se vender para o mercado concorrendo umas com as outras.
Financiamento – A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº. 28/2003 autoriza o financiamento de bolsas e atividades de pesquisa e extensão nas instituições privadas. Desse modo, as IES só poderão executar e direcionar os acadêmicos e professores pesquisadores para as pesquisas que são de interesse do mercado, não mais tendo o escopo de servir aos interesses da sociedade brasileira que terá de pagar ainda mais caro pelo resultado dessas pesquisas, que resultam em medicamentos, combustíveis, tecnologias de ponta e domésticas, alimentos e ect.
Lei de Inovação Tecnológica – O projeto de lei nº. 7282/2002 atrela a pesquisa às "necessidades" de mercado. Intensifica ainda mais o que foi discorrido no ponto acima. Pois regulamenta a venda das pesquisas de nossas universidades às grandes empresas e multinacionais.
Não é preciso ser um grande estudioso da lógica Aristotélica para perceber que todos os pontos expostos acima redirecionam verbas públicas para o ensino pago, forçam as IES a se adequarem às políticas de privatizações abalizadas pelo governo Lula, quando as colocam como sua única alternativa de sobrevivência, e privilegiam o mercado em detrimento dos interesses da sociedade que já paga os impostos que sustentam as Universidades Públicas, e, que, portanto, pagarão duas vezes pela educação de seus filhos: uma quando pagam os impostos e outra quando pagam as mensalidades.
A educação deve ser pública e gratuita para cumprir sua função social e responder às demandas e anseios da sociedade que clama por seu crescimento em todo o país como forma de abrir oportunidades para os mais carentes. Ela não pode ser transformada em mercadoria. Já estamos sacrificando os nossos trabalhadores (Reforma Trabalhista), os nossos aposentados (Reforma da Previdência), enfim, todos os brasileiros que recebem salários inferiores a mil e duzentos reais (Reforma Tributária) e que representam a maior e mais pobre parcela de nossa população.
Estamos voltando aos velhos tempos da Derrama, onde o Estado, no período do declínio da mineração, ia até as casas dos trabalhadores e os obrigavam a pagar descomedidos impostos que sustentavam o luxo da elite da época, e, que, quando não tinham dinheiro para pagá-los levavam bens como cavalos, bois, porcos, objetos domésticos e até confiscavam casas e terras. Estamos vendendo o nosso futuro e regredindo ao "Tempo das Cavernas", como visionaram Platão (A República) e José Saramago (A Caverna). Tudo em nome do "Progresso e do Desenvolvimento" dos países ricos.

Comentários